Em mercado de trabalho cada vez mais exigente, um dos piores pesadelos do trabalhador é a demissão, principalmente se ocorrer por justa causa. Por se tratar de extinção do contrato de trabalho devido a uma falta grave praticada pelo empregado, a justa causa resulta na eliminação de vários direitos do trabalhador.
Neste post, vamos esclarecer quais verbas rescisórias o trabalhador possui direito e quais são os direitos perdidos diante de uma demissão por justa causa.
Quais são os valores de acerto que o empregado recebe na justa causa?
- Saldo de salário;
- Férias vencidas, quando houver, acrescidas de um terço;
O que o empregado perde ao ser demitido por justa causa?
A dispensa por justa causa está diretamente ligada a prática de falta grave pelo empregado como furto, embriaguez em serviço, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, entre outras, são situações que podem justificar a demissão por justa causa. Nesse contexto, há a perda de direitos significativa do empregado, se comparado a modalidade de dispensa sem justa causa.
É importante salientar que este é o maior castigo previsto pela legislação trabalhista ao colaborador que comete alguma das hipóteses estabelecidas como falta grave pelo artigo 482, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), circunstâncias que autorizam a aplicação da justa causa pela empresa.
Para o empregador, comprovar a legalidade da justa causa é de suma importância para minimizar problemas judiciais futuros, sendo importante a realização correta do procedimento administrativo e sua respectiva documentação.
Ao ser desligado por justa causa, o funcionário perde vários benefícios garantidos por lei, confira a seguir:
1. Aviso prévio
O aviso prévio é o primeiro direito que se perde em uma demissão por justa causa. O empregado deixa de receber o salário referente ao período de 30 dias, que poderia ser trabalhado ou indenizado em uma demissão sem justa causa.
2. 13º salário proporcional
Outro direito que o trabalhador perde é o 13º salário proporcional, assim se o desligamento fosse sem justa causa, o empregado receberia o valor referente aos meses trabalhados no ano da demissão. Contudo, com a justa causa, a gratificação natalina também é perdida.
3. Férias proporcionais
As férias proporcionais correspondem a uma fração das férias a que o colaborador teria direito caso completasse um período de 12 meses de trabalho ininterrupto, sendo também suprimidas na demissão por justa causa. Dessa forma, o empregado perde o direito de receber os dias de férias proporcionais acumulados até o momento da demissão.
No entanto, é importante reforçar que, se o empregado tiver férias vencidas ou atrasadas, terá direito a recebê-las mesmo com a extinção do contrato de trabalho por justa causa, pois são direitos adquiridos pelo colaborador após um ano de trabalho.
4. Liberação do saldo do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado para ser uma reserva financeira para o trabalhador, não é liberado na demissão por justa causa. Isso significa que o empregado demitido dessa forma não pode efetuar o saque do valor depositado neste fundo como em uma demissão sem justa causa.
5. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
Além disso, a pessoa demitida por justa causa perde o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no FGTS durante o período do contrato de trabalho. Deste modo, a empresa fica desobrigada ao pagamento desse valor adicional, que é devido nas demissões sem justa causa.
6. Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício que protege o trabalhador de situações de vulnerabilidade geradas por uma dispensa involuntária. Quando o empregado é demitido por justa causa, entende-se que a responsabilidade pela perda do emprego é dele, devido à prática de condutas inadequadas ou prejudiciais à empresa. Por isso, o trabalhador demitido por justa causa não é elegível para o recebimento do benefício.
Conclusão
Percebe-se que a demissão por justa causa traz consequências severas para o empregado, com perda de vários direitos anteriormente adquiridos. Assim, é do interesse do funcionário agir de acordo com as regras e normas da empresa para evitar tal situação. Além disso, é fundamental para o empregador observar os procedimentos legais para a aplicação da justa causa, evitando futuros problemas judiciais.
Se o trabalhador considerar que a demissão por justa causa foi aplicada indevidamente, deve consultar um advogado para analisar a situação e, se for o caso, buscar a reversão da justa causa.
Caso o empregador tenha dúvidas sobre a legitimidade da demissão por justa causa, deve procurar a orientação de um advogado para verificar se o caso se enquadra como falta grave e preenche os requisitos necessários para a rescisão imediata do contrato de trabalho por justa causa a fim de evitar que o ex-colaborador consiga a reversão da justa-causa.
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