FAQs

Entre em contato conosco através do telefone WhatsApp ou preencha o formulário de contato em nosso site para agendar uma consulta com um advogado. 

Você pode entrar em contato conosco por telefone WhatsApp, Redes Sociais, e-mail ou preenchendo o formulário de contato em nosso site. Estamos prontos para atender às suas necessidades legais.

Entre em contato conosco por telefone WhatsApp, ou formulário de contato em nosso site para agendar uma consulta inicial e tirar suas dúvidas, lembre-se de trazer documentos importantes para análise do seu caso.

Para cada caso é realizada uma análise e proposta individualizadas, pensadas sob medida para atender as necessidades de cada cliente.

Após a consulta obtenha uma proposta de honorários com a especificação dos serviços e formas de pagamento.

Ao nos contratar você receberá todo suporte jurídico nos moldes contratados e orientação sobre como proceder no seu caso.

O procedimento de aceite da proposta de honorários é feito de forma on-line, por meio de assinatura eletrônica.

Nossas áreas de atuação incluem:

Direito do trabalho para empregados e empresas;

Direito do consumidor; 

Direito civil.

Os prazos para ingressar com uma ação judicial podem variar dependendo do tipo de demanda. 

No Direito do Trabalho para a maioria das demandas trabalhistas, o prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o término do contrato de trabalho ou do acontecimento do fato que gerou o dano. 

No âmbito do Direito Civil o prazo para ingressar com uma ação pode variar de acordo com a situação específica. Por exemplo, para ações de reparação por danos morais, o prazo geralmente é de até três anos contados a partir do conhecimento do fato ou do término da situação que gerou o dano.

Na esfera do Direito do Consumidor o prazo para reclamar seus direitos como consumidor pode variar. Geralmente, é de até cinco anos contados a partir do conhecimento do fato ou do aparecimento do vício no produto ou serviço.

 Para mais informações fale com um de nossos advogados.

O empregado demitido sem justa causa tem direito a receber verbas rescisórias, como aviso prévio quando não trabalhado, saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário,  multa do FGTS, liberação das guias para saque do FGTS e Seguro desemprego.

Em caso de acidente de trabalho, é importante proteger a segurança do trabalhador e garantir assistência médica imediata, se necessário. O trabalhador deve comunicar o empregador sobre o acidente, relatando os detalhes e solicitando que seja feito o registro adequado (CAT).

O trabalhador deve buscar orientação médica para avaliar a extensão dos ferimentos e seguir o tratamento adequado, mantendo todos os documentos e receitas médicas relacionadas ao acidente, bem como registrar todas as informações relevantes, como data, hora, local e circunstâncias do acidente, bem como testemunhas presentes, fotografias e evidências.

Outra medida importante é informar o sindicato da categoria ou um advogado especializado em direito do trabalho para obter orientações sobre seus direitos e possíveis ações legais, além de verificar se há direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou pensão por invalidez, e procurar o INSS para realizar a solicitação, fornecendo toda a documentação necessária.

Se você é empregado ou empregador e precisa de auxílio jurídico para lidar com acidente de trabalho, fale conosco e agende sua consulta.

O dano moral consiste na violação dos direitos e valores pessoais de um indivíduo, causando-lhe sofrimento, angústia, dor emocional ou abalo psicológico. É uma forma de lesão não material que pode ocorrer em diversas situações, como no ambiente de trabalho, nas relações de consumo, em casos de violência, entre outros. 

Podemos ajudá-lo a avaliar seu caso e, se for viável, ingressar com uma ação de indenização por danos morais perante o Poder Judiciário.

Os consumidores possuem diversos direitos segundo o Código de Defesa do Consumidor como o direito de reparação, substituição ou devolução do valor pago pelo produto defeituoso, ainda o direito à garantia legal, que é o prazo de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis, durante os quais o fornecedor deve responsabilizar-se pelos vícios do produto.

Em caso de dúvidas envolvendo as relações de consumo preencha o formulário sobre direito do consumidor e agende uma consulta conosco.

Oferecemos serviços de assessoria jurídica para elaboração e análise de contratos, garantindo a proteção de seus interesses em conformidade com a legislação vigente. Para solicitar a elaboração de contratos ou documentos legais, preencha nosso formulário de direito civil, e selecione a opção contratos, informe brevemente sobre suas necessidades e entraremos em contato para agendar uma consulta.