Quando um filho atinge a maioridade, muitos pais acreditam que a obrigação de pagar a pensão alimentícia termina automaticamente. No entanto, isso é um equívoco comum. De acordo com a Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão alimentícia não ocorre de forma automática ao atingir a maioridade e requer uma decisão judicial específica.
A continuidade da pensão alimentícia para um filho maior de idade pode ser justificável, especialmente se o filho estiver cursando o ensino superior. Em muitos casos, os tribunais têm entendido que a necessidade de sustento pode se estender até a conclusão do curso superior, desde que essa necessidade seja comprovada. Assim, o filho maior de idade deve demonstrar que está matriculado em um curso regular e que ainda depende financeiramente dos pais.
É importante observar que o valor da pensão alimentícia deve ser calculado com base na necessidade do filho e na capacidade financeira do responsável. Esse equilíbrio busca garantir que o filho tenha os meios necessários para finalizar seus estudos sem comprometer a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
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Lembre-se, a decisão sobre a continuidade ou extinção da pensão alimentícia para um filho maior é complexa e deve ser tratada com atenção às nuances legais envolvidas.
